Esta Política de Uso de Recursos Tecnológicos estabelece as regras e responsabilidades relacionadas ao uso dos recursos tecnológicos fornecidos pela BEMPER, incluindo dispositivos eletrônicos, redes, internet, sistemas de informação e e-mail corporativo.
1. O acordo detalha as diretrizes específicas tanto quando a BEMPER atua como controladora quanto como operadora de dados, assegurando conformidade com a legislação aplicável, especialmente a LGPD.
2. Quando a BEMPER atua como controladora de dados:
I. Uso de Equipamentos e Recursos Tecnológicos:
- Os dispositivos fornecidos pela BEMPER, como notebooks e computadores, devem ser utilizados exclusivamente para atividades relacionadas às finalidades definidas pela empresa, como marketing, gestão de dados internos e operações administrativas.
- É proibido o uso de dispositivos pessoais para qualquer atividade relacionada ao tratamento de dados, garantindo que toda operação seja realizada com equipamentos corporativos devidamente configurados e protegidos.
- Todos os dispositivos possuem senhas de acesso individuais e sistemas de segurança configurados pela BEMPER.
II. Internet e Comunicação Corporativa:
- A internet deve ser utilizada exclusivamente para fins profissionais, alinhados aos objetivos da empresa. Acesso a sites que contenham conteúdos inadequados, ilegais ou que comprometam a segurança da informação é estritamente proibido.
- Toda comunicação oficial relacionada às atividades internas ou com terceiros deve ser feita exclusivamente por meio de e-mails corporativos.
III. Armazenamento e Gestão de Dados:
- Os dados coletados e tratados pela BEMPER como controladora, incluindo nome, e-mail e CPF, são utilizados para fins específicos, como envio de comunicações, execução de contratos e certificação em treinamentos.
- Esses dados são armazenados pelo tempo necessário para atender às finalidades estabelecidas e eliminados de forma segura quando não forem mais necessários.
3. Quando a BEMPER atua como Operadora de Dados:
I. Uso de Equipamentos e Acesso Remoto
- Todas as operações realizadas pela BEMPER em nome dos clientes contratantes, como suporte remoto, configuração de sistemas ou desenvolvimento de software, utilizam exclusivamente dispositivos fornecidos pela BEMPER.
- É proibido o uso de dispositivos pessoais para o tratamento de dados ou qualquer atividade realizada no ambiente do cliente.
- O acesso remoto é restrito à infraestrutura e aos sistemas disponibilizados pelo cliente, e nenhuma informação é armazenada localmente nos dispositivos da BEMPER.
II. Internet e Comunicação Corporativa
- Como operadora de dados, a BEMPER utiliza exclusivamente e-mails corporativos para comunicações relacionadas ao contrato com o cliente, garantindo que as informações sejam enviadas apenas para os domínios especificados no contrato.
- Qualquer envio ou compartilhamento de dados é realizado conforme as instruções e diretrizes do cliente, assegurando conformidade com a LGPD.
- Segurança e Monitoramento
III. Todos os dispositivos da BEMPER utilizados em operações remotas possuem medidas de segurança avançadas, incluindo senhas de acesso, criptografia de dados e ferramentas de monitoramento.
4. Incidentes de segurança, como perda ou roubo de dispositivos, devem ser imediatamente reportados ao cliente contratante e à equipe de TI da BEMPER para contenção e mitigação.
5. O descumprimento das regras estabelecidas neste acordo poderá resultar em medidas disciplinares, incluindo advertências, suspensão, rescisão contratual ou responsabilização por danos causados.
6. Esta política de Uso de Recursos Tecnológicos está em conformidade com a legislação brasileira, incluindo, conforme aplicável a cada caso:
- Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): Regula as atividades de tratamento de dados pessoais, estabelecendo direitos dos titulares, obrigações dos agentes de tratamento e princípios como finalidade, adequação, necessidade e segurança.
- Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet: Estabelece direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, incluindo a proteção da privacidade e dos dados pessoais em atividades realizadas no ambiente online.
7. Para mais informações, leia sobre a nossa Política de Privacidade.
8. Para dúvidas, solicitações ou esclarecimentos relacionados a essa política, ao tratamento de dados pessoais ou a quaisquer aspectos abordados nesta política, entre em contato conosco pelos seguintes canais:
9. Das aprovações:
Nome | Cargo | Diretriz |
Rhafael Passos Garcia | Proprietário | Revisão |
Suellen Passos Garcia – OAB/MG 167.399 | Advogado | Elaboração |
Política revisada em 16 de janeiro de 2025.
Para fins de transparência e rastreabilidade, a BEMPER mantém um documento de confirmação da anterioridade desta Política de Privacidade armazenado em seus arquivos internos, garantindo a autenticidade e a integridade das versões publicadas.
